- Core AI como agente no Tratamento de Dados Pessoais
1.1. A Core AI atua em diferentes capacidades no tratamento de dados pessoais, conforme o tipo de interação com os Usuários, em estrita conformidade com a LGPD:
- Na condição de operadora, a Core AI realiza o tratamento de dados pessoais estritamente sob as instruções dos respectivos controladores, atuando nesse papel em relação aos Usuários que solicitam a antecipação de recebíveis, sem exercer autonomia na definição de finalidades ou meios do tratamento.
- Na condição de controladora, a Core AI determina de forma autônoma as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos Usuários que acessam os serviços por meio de plataformas parceiras, exercendo plenamente a responsabilidade prevista na LGPD.
1.2. Essa distinção operacional é essencial para garantir a adequada observância das obrigações legais, preservar a transparência e assegurar os direitos dos titulares de dados em todas as relações estabelecidas.